O Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva é uma instituição prevista no Sistema Estadual de Cultura, conforme o Art. 47, “O Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva definirá os critérios, os procedimentos e os períodos para autodeclaração e inclusão de novos grupos no cadastro da Política Estadual de Cultura Viva, assim como para sua permanência, mediante publicação de resolução no diário oficial do Estado e demais meios de divulgação disponíveis”. Além disso, o Comitê deve receber da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo um relatório anual com as informações sobre a gestão da Política de Cultura Viva.

A primeira representação da sociedade civil para a formação do Comitê foi eleita no Fórum Mineiro dos Pontos de Cultura, em 2019.