Abaixo, veja alguns links de legislações sobre a Política de Cultura Viva e afins.
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Unesco, 2007)
Carta Cultural Ibero-americana (Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e Governo, 2006)
Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005)
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (Unesco, 2003)
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Os direitos dos povos indígenas e tribais no mundo (OIT, 1989).
Lei Nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016, trata da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV.
Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva
Lei nº 14.663, de 30 de dezembro de 2014. Institui a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos e dá outras providências.
PORTARIA SEDAC Nº. 12, de 04 de março de 2020. Publica o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva.
PORTARIA Nº 109, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a Política Distrital Cultura Viva e detalha o regime jurídico simplificado de fomento da Cultura Viva, instituído pelo art. 32, VI, da Lei Distrital Complementar no 934, de 7 de dezembro de 2017 - Lei Orgânica da Cultura.
Lei nº 15.089, de 9 de novembro de 2015. Institui a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, e dá outras providências.
LEI Nº 9174/2016. Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura - Viva Cultura, e dá outras providências.
