Aprovada no Senado a alteração da PNAB, que torna esta política pública permanente da Cultura.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei para permitir um tempo maior para repasses de incentivos no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) a estados e municípios. O texto também prorroga até 2029 o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O PL 363/2025 segue para a sanção.
Fonte: Agência Senado

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168336