Carta Final do IX Fórum Mineiro dos Pontos de Cultura

Carta do IX Fórum Mineiro de Pontos de Cultura

Os Pontos de Cultura de Minas Gerais promovem a reconstrução pela base e se colocam
em Cortejo pela cultura no Brasil. Reunidos no Espaço Cultural Adelino Pereira Quadros, em
Itaúna, por ocasião do seu IX Fórum Mineiro de Pontos de Cultura. Este Fórum foi
coorganizado pela Comissão Mineira de Pontos de Cultura e a Vokuim, um Ponto de Cultura
em Rubim, por meio de emenda parlamentar e sem apoio financeiro do governo estadual. Em
um momento marcado pela reconstrução e retomada das políticas culturais no país, cerca de
140 agentes representantes de 92 Pontos de Cultura, participaram de formações, debates e
discussões que, agora, compartilham com toda a sociedade.
A Rede Mineira de Pontos de Cultura apresenta seu olhar para que avancemos em
direção à garantia do que prevê o Artigo 125 da Constituição Federal, que assegura a cultura
como um direito fundamental.
O IX Fórum Mineiro de Pontos de Cultura representa um marco importante para a
consolidação da Rede Mineira de Pontos de Cultura reafirmando nosso compromisso com a
construção de uma sociedade mais justa e democrática através da cultura.
Celebramos e reforçamos o cumprimento da inclusão do Cultura Viva na Política
Nacional Aldir Blanc (PNAB), conforme estabelece a Lei nº 14.017/2020. Este marco legal é
um avanço significativo para o fortalecimento da cultura local, reconhecendo a importância
dos Pontos de Cultura como agentes transformadores nas comunidades, alinhada ao
pensamento de Paulo Freire, que defendia a educação como um ato político e libertador.
Alertamos quanto à necessidade urgente de fomento à cultura, destacando que a Política
de Cultura Viva é essencial para a promoção da cidadania e do fortalecimento da identidade
cultural. Acreditamos que, como defendido pelo pensador Antonio Gramsci, a cultura é um
campo de luta onde se constrói a hegemonia e se garante a diversidade. Portanto, é
imprescindível que o governo do estado amplie seus investimentos na cultura, promovendo
uma política pública que valorize as manifestações culturais locais.
A sustentabilidade financeira e institucional dos Pontos de Cultura é essencial para
garantir a continuidade de suas atividades. É preciso garantir recursos que supram as demandas
dos Pontos, que garanta recursos para a aquisição e manutenção de suas sedes; que haja
recursos para reforma, adequação, acessibilidade e inclusão; que consiga remunerar a sua
equipe e seus artistas com princípios de respeito aos Direitos Humanos e o valor de mercado; 
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que tenham recursos para fazer, de forma potente, o uso da criatividade e assim fortalecer nossa
cultura.
Relembramos a necessidade de regulamentação específica do programa Cultura Viva
no estado de Minas Gerais, levando em consideração o novo Marco Regulatório de Fomento à
Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/24. Essa regulamentação específica construirá uma
maior autonomia dos Pontos de Cultura, permitindo que eles atuem de forma criativa,
inovadora e em rede, para se consolidar espaços de diálogo, defesa da democracia e produção
de sentido.
Reconhecemos e reafirmamos a confiança nos representantes eleitos para as Comissões
Nacional e Estadual de Pontos de Cultura. É essencial destacar que a participação democrática
é um pilar fundamental para garantir que as vozes das comunidades sejam efetivamente ouvidas
e respeitadas nas políticas culturais. Essa participação não apenas fortalece a diversidade de
perspectivas, mas também assegura que as decisões tomadas reflitam as reais necessidades e
aspirações de cada comunidade. Ao valorizar a contribuição dos cidadãos nesse processo,
promovemos um ambiente cultural mais inclusivo e justo, onde todos têm a oportunidade de
influenciar as diretrizes que moldam suas vidas e expressões artísticas.
Lembramos que o combate à descriminalização burocrática deve ser o norte dos
chamamentos públicos e editais. A simplificação dos processos seletivos é crucial para garantir
que os recursos cheguem efetivamente às comunidades. A criminalização burocrática, segundo
as análises da Plataforma MROSC, refere-se ao fenômeno em que as organizações da sociedade
civil enfrentam um tratamento excessivamente punitivo e restritivo por parte do Estado. Isso
ocorre principalmente devido a uma série de normativas e exigências que, em vez de facilitar,
acabam por dificultar e criminalizar a atuação dessas organizações.
A criminalização burocrática pode criar um ambiente hostil para os Pontos, fazendo
com que eles se sintam ameaçados e inibidos em suas ações. Isso é prejudicial porque limita a
capacidade desses coletivos de desenvolverem seus projetos socioculturais e atenderem às
demandas da comunidade.
Para promover a efetiva retomada democrática do país, por meio da cultura, a Rede
Mineira de Pontos de Cultura aprovou as seguintes resoluções:
• Que os governos garantam recursos para a capacitação dos agentes dos Pontos
de Cultura. Que os próprios Pontos de Cultura participem desse processo, como
corresponsáveis, inclusive aproveitando a tecnologia que os Pontões de Cultura. Essa
capacitação visa qualificar os participantes com ferramentas e competências que promovam a 
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efetividade e a continuidade de seus projetos, garantindo um impacto positivo e duradouro nas
comunidades que atendem.
• Continuidade e aprofundamento do mapeamento e diagnóstico dos Pontos de
Cultura no Estado de Minas Gerais. Essa iniciativa visa não apenas atualizar as informações
sobre as diversas manifestações culturais, mas também identificar as necessidades e
potencialidades de cada Ponto, promovendo um entendimento mais abrangente do cenário
cultural do estado.
• Estabelecer e consolidar parcerias com a UFMG e outras universidades
públicas, reconhecendo a relevância da academia no fortalecimento da Política de Cultura Viva
em Minas Gerais. Essa colaboração tem o potencial de introduzir inovação e pesquisa nas
práticas culturais locais. Ao unir saberes acadêmicos e experiências comunitárias, podemos
enriquecer as iniciativas culturais, promovendo um ambiente mais dinâmico e integrador.
• Que a SECULT, custeie a participação dos Pontos de Cultura que integrem o
Conselho Estadual de Política Cultural para a próxima Teia Nacional.
• Que os recursos do Fundo Estadual de Cultura destinados às Organizações da
Sociedade Civil (OSCs) sejam dispensados de tramitar pelo Sigcon, assim como foi aprovado
para as prefeituras no final de 2023
• Que os chamamentos público, editais e parcerias tenham processos
simplificados, assim como a prestação de contas levem em conta os objetos apresentados nos
projetos ao invés dos processos fiscais e contábeis, conforme o previsto na Resolução SECULT
nº 38, de 06 de agosto de 2024. É importante que o Estado se atente para que ações focadas em
processos burocráticos que dificultem o acesso ao recurso e pune as instituições é
criminalização burocrática, como já explanado acima.
• Que o Governo de Minas Gerais garanta recursos técnicos e humanos para o
correto cumprimento do Art. 104 do Decreto Nº 48.819, de 10 de maio de 2024, que
regulamenta o Sistema Estadual de Cultura (Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023); para
que todas os projetos financiados pela SECULT recebam comprovante de finalização de
execução e prestação de contas em até 180 dias, contado da data de recebimento da prestação
e contas.
• Que os recursos da PNAB sejam revisados com base da tabela abaixo aprovada
em plenária no Fórum IX Fórum Mineiro de Pontos de Cultura.
PROPOSTAS DO FÓRUM DE REDE MINEIRA DE PONTOS DE CULTURA PARA PNAB
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Meta/Ação – Política Nacional de Cultura Viva – Chamamento Público – Lei 13.018/2014
Atividade Valor Unitário Quantidade Valor Total
Fomento a projetos
continuados de
Pontos de Cultura
R$71.907,30 140 R$ 10.067.022,09
Fomento a projetos
continuados de
Pontões de Cultura
R$361.853,98 7 R$ 2.532.977,91
Premiação de Pontos
de Cultura
R$30.000,00 144 R$ 4.320.000,00
R$ 16.920.000,00
Propostas de critérios de seleção:
Critérios de Seleção
• Pontuação adicional de 2 pontos para cidades que não sejam a capital;
• Pontuação adicional de 2 pontos para cidades que não possuem ponto de cultura;
• Pontuação adicional de 1 ponto para organizações com sede em cidades que
receberão menos de R$ 360 mil e que não têm a obrigação de repassar recursos para o programa
Cultura Viva.
Acreditamos que a cultura é um direito fundamental e que os Pontos de Cultura são
espaços de criação, transformação e empoderamento. Ao fortalecer essa rede, estamos
construindo um futuro mais justo e equitativo para todos. Convocamos a todos a se unirem a
nós nessa luta. Juntos, podemos transformar a realidade cultural de nosso país.
A cultura é a nossa força, a transformação humana pelo afeto e pelo cuidado é a nossa
missão!
Itaúna, 11 de agosto de 2024.
Pontos de Cultura representados no IX Fórum:
Ponto de Cultura / Instituição Município
Abita Coronel Murta
Abrapalavra Belo Horizonte
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Academia Olguin Ipatinga
AIC - Agência de Iniciativas Cidadãs Belo Horizonte
Arebeldia Belo Horizonte
Artista independente em Itaúna Itaúna
Ass. Quilombola Com do Bairro de Fátima Ponte Nova
Associação Comunitária Taperense Caminho da Liberdade Conceição do
Mato Dentro
Associação Coreográfica Hibridus Cia de Dança Ipatinga
Associação de Cultura Mobilização Social e Agroecológica Caxambu
Associação de Moradores e Amigos da Região Conselheiro
Lafaiete
Associação do Cresertão/ Ponto de Cultura Sagarana Arinos
Associação Projeto Presente - Ponto Cultural e Ambiental da Serra do
Cipó
Conceição do
Mato Dentro
Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima e
Território Ponte Nova
Associação Tingui Jenipapo de
Minas
Banda de Congo Nossa Senhora do Rosário de Paula Cândido Paula Cândido
Beabá Audiovisual Governador
Valadares
CAC Jardim Canadá Nova Lima
Cantinho do Axé Almenara
Casa Afro Nzila Sicongo Almenara
Casa Coletiva Divinópolis Divinópolis
Casa do Beco Pontão Minas São Várias Belo Horizonte
CEAC SÃO VICENTE DE PAULO Bom Despacho
Centro de Artesanato de Januária Januária
Cia Voz da Terra São Thomé das
Leras
Circovolante – Casa do Palhaço Ouro Preto
COLECULT Formiga
Coletivo Culturando na Montanha São Thomé das
Letras
Coletivo Negro Águas do Atlântico Divinópolis
Coquistas de Tia Toinha Belo Horizonte
Coral por amor São Lourenço
CPCD - Cinema Meninos de Araçuaí Araçuaí
Dim Dim Dom Berimbau chamou eu vou Belo Horizonte
Estúdios Populares Belo Horizonte
Euterpe Santa Cecília Buenópolis
Fábrica De Imagem Fortaleza - CE
Face de Deus Passa Tempo
Filó Incubadora Ipatinga
Folias da Cultura Rubim
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Gira Carmo da Mata
Grupo Aruanda Belo Horizonte
Grupo Atrás do Pano Nova Lima
Grupo Ganga Zumba Ponte Nova
Grupo Iúna de capoeira angola Belo Horizonte
Grupo Máscaras Guaranésia
Grupo Perna de Palco Ipatinga
Grupo Teatral Fênix Unaí
H2OR Hip Hop Oficina de Rua Divinópolis
Incluir Brincando Formiga
Instituto Cultural Minas Bahia de Capoeira – ICMBC Belo Horizonte
Instituto Gesto Alfenas
Instituto Kairós Nova Lima
Instituto Rosa e Sertão Chapada Gaúcha
Instituto Sociocultural Valemais Belo Horizonte
Kilombo Erês- Mensageiras dos Ventos, Grupo de Tradição em Samba
de Coco Coquistas de Tia Toinha Belo Horizonte
Mantiqueira Criativa São Lourenço
Memória dos Povos do Campo Governador
Valadares
Moçambique Estrela Guia Uberlândia
Mucury Teófilo Otoni
Mundi Divinópolis
Museu da Oralidade Três Corações
MUSEU GINÁSIO SÃO JOSÉ Ubá
Nossa Arte, Nossa Vida Açucena
Núcleo Técnico de Artes Cênicas - NUTAC Confins
Observatório da Diversidade Cultural Belo Horizonte
Olubata Percussão Santa Luzia
Ong Periferarte Uberlândia
Orquestra Sagrada Geração Belo Horizonte
OSCIP 8 de Março Almenara
Pano de Roda Conceição do
Mato Dentro
Ponto de Cultura ACOMSOL Bocaiúva
Ponto de Cultura Casa do Idoso e ACVC Itaúna
Ponto de Cultura Memorial Manuelzão Três Marias
Ponto de Cultura Mulheres Sustentáveis Santa Luzia
Ponto de Cultura Nas trilhas da cidadania cultural Diamantina
Ponto de Cultura Palmeira Pequenina Cajuri
Ponto de Cultura Vendo Ações Virtuosas Itamonte
Quilombo Namastê Ubá
Rabiola Instituto Cultural de Arte e Educação Belo Horizonte
Rádio Favela Belo Horizonte
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ReCult Belo Horizonte
Rede de Artesanato Vale do Jequitinhonha Turmalina
Seja Doce! Divinópolis
Sete Guardas Itaúna
SôUai Belo Horizonte
Studio A Além Paraíba
Tingui Jenipapo de
Minas
Tribo da Terra na Comunidade Cultural Morro da Lapinha Morro do Pilar
Trupe boba Divinópolis
Trupe de Truões Uberlândia
Zambo, espaço de cultura popular Caxambu

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