Conselho Nacional de Política Cultural aprovou nesta segunda (28) o texto final do Projeto de Lei que estabelece o novo Plano Nacional de Cultura (PNC).

Foram 23 votos favoráveis e quatro contrários ao texto. Para a secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Roberta Martins, que presidiu a reunião, o resultado reflete a mobilização que será necessária para aprovar a proposta também no Poder Legislativo.

“Esse Plano com certeza é bastante avançado, muito bem estruturado para enfrentar os debates no Congresso Nacional. Todo o processo que nós seguimos, passando pela realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura e pela nossa decisão corretíssima de dar posse a esse Conselho Nacional de Política Cultural, sempre teve no horizonte o compromisso do Governo Federal com a reestruturação do Ministério da Cultura e com a recondução das políticas públicas de cultura. Um Plano Nacional de Cultura significa uma carta que a gente vai levar à frente. Por isso, a defesa desse Plano, a partir de agora, precisa ser de todos nós”, afirmou.

Entre as sugestões apresentadas pela sociedade civil que foram incorporadas ao texto do PNC, algumas destacaram a importância de valorizar a cultura popular e reconhecer mestres e mestras de cultura. A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, que compõem o CNPC como conselheira pelo poder público, ficou satisfeita com o encaminhamento. “O Plano Nacional de Cultura tem que ser um farol que vai iluminar muitas questões e eu acho que o escopo dado aqui reitera a participação social. As sugestões feitas pela sociedade civil reforçam o Conselho e todo esse processo participativo. E queria agradecer profundamente, enquanto secretária de Cidadania e Diversidade. Vi contribuições que para o meu campo foram muito preciosas em relação a mestres e mestras, à cidadania cultural e à economia solidária. Então, eu me sinto muito contemplada com a participação da sociedade civil”, afirmou.

Já o conselheiro Thaynã Paes, representante da sociedade civil, reconhece o esforço e dedicação de todos os envolvidos na elaboração do Plano Nacional de Cultura, entretanto avalia que o texto final poderia avançar mais, prevendo, por exemplo, ações afirmativas para culturas populares e tradicionais. “Sinto falta também de maior controle social, monitoramento e revisão do Plano pelo Conselho Nacional de Política Cultural. Eu compreendo demais, todo mundo que votou a favor, eu queria muito votar a favor, mas tendo em vista essas questões, eu fico com meu voto contrário”, concluiu.

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura é um instrumento de gestão que define os princípios, diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas de cultura no Brasil. Ele é elaborado com a participação da sociedade civil e tem como objetivo garantir a diversidade cultural, o acesso à cultura e a promoção do desenvolvimento cultural do país, segundo o Art. 215 da Constituição Federal.

O PNC vigente atualmente foi aprovado em 2010. Um novo Plano Nacional de Cultura é necessário para acompanhar as mudanças no cenário cultural e garantir que as políticas públicas de cultura estejam alinhadas com as demandas atuais da sociedade brasileira.

Assista à íntegra da 15ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural: