Grupo de trabalho vai analisar e propor melhorias no Descentra Cultura MG

Participantes da audiência apresentam sugestões de melhorias
Além de também apoiarem a criação do grupo de trabalho, os participantes da audiência apresentaram, ao longo da reunião, diversas sugestões de mudanças no projeto em aspectos específicos do texto.

Membro do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, Franklim Drumond, encaminhou um documento aos deputados com suas propostas, que agora devem ser analisadas pelo grupo de trabalho a ser formado. 

Entre elas está, por exemplo, maior visibilidade na futura legislação da Política Estadual de Cultura Viva, o fim da obrigação de elaboração de planilha financeira descritiva para projetos das comunidades tradicionais e grupos populares, o estímulo a criação de fundos municipais de cultura para receber recursos do fundo estadual e a obrigatoriedade de empenho de no mínimo 75 dos recursos do FEC anualmente.

“O fundo é como aquele cofre na forma de um porquinho. Ele já está bem gordinho, mas a aplicação dos recursos ainda é mínima. Está na hora de quebrar esse cofrinho e usar melhor o dinheiro. Precisamos incluir na lei que o órgão gestor seja obrigado a isso”, afirmou o agente cultural.

“A futura lei precisa ser mais incisiva na simplificação de procedimentos”, defendeu o advogado Renato Dolabella Melo, especialista no setor. Ele citou artigo do texto enviado pelo Executivo à ALMG que traz orientações sobre o regime jurídico simplificado precisa ser mais detalhado sobre como essa simplificação pode acontecer para dotar de mais segurança jurídica a futura regulamentação.

Outro problema, segundo ele, consta de artigo que prevê aumento no aporte de patrocinadores para o chamado fomento indireto, de 3% para 5% do ICMS, mas não prevê o aumento do teto geral de renúncia fiscal possível no orçamento do Estado.