PNAB: gestores têm até 20 de dezembro

Gestores de cultura de estados e municípios devem ficar atentos ao calendário da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O prazo para a alteração dos Planos de Ação em fase de complementação termina em 20 de dezembro. Aqueles que não forem enviados para análise até esta data serão rejeitados. Já a data final para a assinatura do Termo de Adesão é 28 de dezembro. Municípios ou estados que deixarem de cumprir o requisito não terão direito aos recursos. Ambos podem ser feitos pela plataforma Transferegov.

Com o término do envio dos Planos de Ação na segunda-feira (11), a PNAB registrou a adesão de todos os estados brasileiros, de 100% entre as capitais e de 97% dos municípios.

“Conseguimos uma adesão recorde, essa é uma vitória de toda cultura brasileira. Mas é importante lembrar que o processo ainda não terminou. Todos os municípios e estados têm que assinar o Termo de Adesão para garantir o recebimento do recurso, este é o último passo”, explica o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Thiago Rocha Leandro,

Segundo o Painel de Dados da PNAB, cerca de 4,4% das cidades ainda estão na fase de complementação dos Planos de Ação e 1,72% em análise.

Em relação ao Termo de Adesão, 92,6% (25) dos estados assinaram. Entre os municípios, o percentual chega a 42,5%.