Solicitação de Prorrogação do Prazo de Inscrição do Edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Minas Gerais

Comunicação Externa, nº 04/2024 

Minas Gerais, 05 de fevereiro de 2024.

Ao Sr. Leônidas José de Oliveira

Secretário de Estado de Cultura e Turismo

À Presidência do Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC)

Aos Conselheiros da Sociedade Civil

Aos Conselheiros do Poder Público

À Sra. Maristela Rangel, Presidente da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Assunto: Solicitação de Prorrogação do Prazo de Inscrição do Edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Minas Gerais

Prezados(as),

A Comissão Mineira de Pontos de Cultura, por meio deste ofício, vem requerer formalmente a prorrogação do prazo de inscrição para os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Minas Gerais por um período mínimo de sete (07) dias, a contar da estabilização definitiva dos sistemas eletrônicos de submissão.

Tal solicitação fundamenta-se na identificação de dificuldades técnicas e operacionais que comprometem a isonomia e a ampla participação dos proponentes, destacando-se:

Instabilidade da Plataforma Eletrônica: Desde sexta-feira, a plataforma apresenta falhas recorrentes, resultando na impossibilidade de cadastramento e submissão de candidaturas. Relatos de diferentes núcleos apontam que os problemas persistem de maneira sistemática, comprometendo a eficiência e confiabilidade do processo de inscrição.

Modificações Substanciais nos Editais: Foram identificadas alterações significativas nos critérios de elegibilidade e exigências documentais sem a devida antecedência para adequação. Exemplificativamente, o Intercâmbio Cultural, que inicialmente contemplava propostas musicais, foi restrito ao teatro; no setor audiovisual, o enfoque em curtas-metragens foi substituído por projetos comunitários. Adicionalmente, o Edital 2 (Premiação) passou a demandar um portfólio de até 10 páginas, critério não previsto na versão inicial.

Tais mudanças podem resultar na desclassificação de propostas previamente preparadas, impactando diretamente a equidade do certame e penalizando aqueles que já haviam submetido seus projetos com antecedência, sem oportunidade para ajustes.

Diante do exposto, solicitamos a prorrogação do prazo de inscrições a fim de garantir transparência, equidade e segurança jurídica no acesso aos recursos da PNAB. Reiteramos, ainda, a necessidade de comunicação oficial ampla sobre quaisquer alterações nos editais, assegurando que todos os proponentes possam adequar suas candidaturas dentro de um prazo razoável.

Aguardamos um posicionamento formal sobre a viabilidade deste pleito e nos colocamos à disposição para dialogar acerca dos encaminhamentos necessários.

Atenciosamente,

Comissão Mineira de Pontos de Cultura